"Venâncio Mondlane Perde Mandato na Assembleia Municipal de Maputo" Segundo o jornal Notícias, Venâncio

Venâncio Mondlane Perde Mandato na Assembleia Municipal de Maputo

Segundo o jornal Notícias, Venâncio Mondlane, um membro sênior da Renamo, não faz mais parte da Assembleia Municipal de Maputo. 

A decisão de retirar seu mandato foi tomada durante a segunda sessão ordinária do órgão, ocorrida ontem.

A Assembleia justificou sua decisão citando a ausência de Venâncio Mondlane na cerimônia de investidura, sua falta de participação em qualquer sessão plenária e a falta de justificativa para suas ausências. Essa medida está respaldada no artigo 66, número 7, da lei n.º 12/2023, de 25 de agosto, que estipula que um membro ausente na cerimônia de investidura e que não justifique sua ausência dentro de 30 dias após a investidura perde seu mandato.

Além disso, o artigo 155, número 5, alínea c, da mesma lei, afirma que um membro da Assembleia Autárquica perde seu mandato se não tomar assento na assembleia ou exceder o número de faltas estabelecido na lei e no regimento.

Em resposta à decisão, o porta-voz da bancada da Renamo, Marciel Macome, afirmou que estão simplesmente cumprindo a lei. "Após a posse, mais de 100 dias se passaram sem que o membro Venâncio Mondlane se apresentasse à mesa ou tomasse posse, o que resultou em uma série de faltas que ultrapassaram o limite legal", declarou o porta-voz.Continuar...