Moçambique aprova nova lei eleitoral que permite acompanhamento dos resultados

Moçambique aprova nova lei eleitoral que permite acompanhamento dos resultados

A Assembleia da República de Moçambique aprovou a Lei Eleitoral nº 14/2019, introduzindo importantes mudanças no processo eleitoral do país.

 Uma das principais inovações é o direito dos eleitores de acompanhar a contagem dos votos e a apuração, garantindo maior transparência no processo.

 Os resultados preliminares devem ser divulgados logo após a contagem, enquanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) tem até 15 dias para proclamar os resultados finais.

A nova lei também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Eleições e a utilização de urnas transparentes, nas quais cada eleitor poderá depositar apenas um boletim de voto. 

Além disso, foi estabelecida a possibilidade de votação antecipada para aqueles que não puderem votar em suas áreas de residência.

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Essas medidas visam fortalecer a transparência e a confiança no sistema eleitoral de Moçambique, com o objetivo de aprimorar a participação democrática no país. LEIA MAIS