Lúcia Ribeiro Humilhada por Advogados e Conselho Constitucional Promete Despartidarização
CARLOS MARTINS EXIGE REFORMAS URGENTES E DESPARTIDARIZAÇÃO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL EM MOÇAMBIQUE
A abertura do Ano Judicial em Moçambique foi marcada por um discurso contundente do Bastonário da Ordem dos Advogados, Carlos Martins, que teceu duras críticas ao atual estado da Justiça no país e defendeu reformas profundas para garantir a independência do sistema judicial.
Em sua intervenção, Martins enfatizou a necessidade urgente de despartidarizar o Conselho Constitucional, alegando que a actual composição do órgão compromete a sua imparcialidade e a confiança da sociedade na Justiça.
É imperativo reduzir o número de juízes conselheiros designados pela Assembleia da República e permitir que outras entidades, como os Conselhos Superiores das Magistraturas e a própria Ordem dos Advogados, participem do processo de nomeação.
Apenas assim poderemos afastar as inevitáveis suspeitas sobre a integridade e imparcialidade da Justiça Constitucional”, declarou.
O Bastonário criticou a persistência de soluções político-partidárias, que, segundo ele, são desenhadas para atender a interesses de curto prazo em detrimento do fortalecimento do Estado de Direito.
Outro ponto central do discurso de Martins, foi a necessidade de rever os poderes atribuídos ao Presidente da República no que diz respeito à Justiça.
Ele questionou à influência política na nomeação de membros dos Conselhos Superiores das Magistraturas, considerando-a uma ameaça à independência do Poder Judicial.
Actualmente, o Presidente da República nomeia dois membros e a Assembleia da República designa cinco.
Essa interferência compromete a autonomia dos órgãos que deveriam gerir, avaliar e disciplinar os magistrados de forma independente.
Precisamos garantir que o Poder Judicial esteja verdadeiramente separado do Poder Político”, frisou, O advogado alertou para os riscos de o Poder Judicial ser transformado em um mero instrumento do Poder Legislativo, caso a interferência política não seja contida.
Martins também se opôs à proposta de unificação da jurisdição administrativa com os tribunais comuns, medida que chegou a ser defendida pelo governo anterior sem um estudo aprofundado sobre suas implicações.
Eliminar a autonomia da jurisdição administrativa sem uma reflexão séria seria um retrocesso gigantesco. Precisamos fortalecer essa instância, e não enfraquecê-la”, argumentou.
O Bastonário encerrou sua intervenção abordando a crescente degradação da dignidade humana em Moçambique, apontando para a normalização da violência, do ódio e da opressão como falhas profundas da sociedade.
Hoje, falar de dignidade da pessoa humana tornou-se quase uma heresia. A violência e a intimidação estão substituindo o diálogo, que, em nossos melhores dias, era uma marca inestimável do povo moçambicano.
O actual ciclo de governação tem responsabilidades acrescidas na reversão desse cenário. LEIA MAIS
Fonte : Kelven Mídia
